Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200396590De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previs...1457941200396590Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, tal comoAregime de empreitada integral.Brescisão unilateral.Carbitragem.Dalteração unilateral.Emulta por atraso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418808Legislação FederalIndependentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes dessa opção passam a valer a p...Questão 457941200490395Legislação FederalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública. A def...Questão 457941200505472Legislação FederalA seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio.I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil II ...Questão 457941200806025Legislação FederalA ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicad...Questão 457941200968789Legislação FederalJulgue o item seguinte de acordo com o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O teor e o grau de imprescindibilidade da informa...Questão 457941201014061Legislação FederalNo que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O plano de segurança da barragem deve s...Questão 457941201100906Legislação FederalCom base no Decreto n.º 65.144/1969, que instituiu o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, julgue o item seguinte.O Sistema de Aviaçã...Questão 457941201618134Legislação FederalNo que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue o item a seguir. A legislação relativa à política de informá...Questão 457941201806038Legislação FederalConsiderando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que direcion...Questão 457941201847665Legislação FederalJulgue o item a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados...