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A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de ...

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457941200396727
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 


Subsídios concedidos a consumidores de uma área de concessão devem ser compensados por consumidores da mesma área de concessão. 

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