A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da...

Q: A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e for

A) Uma variação patrimonial aumentativa. | B) Uma receita orçamentária. | C) Uma reserva de capital. | D) Um ingresso extraorçamentário. | E) Um passivo contingente.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.

Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:

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Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:

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