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A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devem
Nos termos do art. 67 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável...
“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais...
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é correto afirmar que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procu...
Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem históric...
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948, assevera que: “toda pessoa tem o direito à liberdade de locomoção”. Nesse s...
Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).
A Convenção dos direitos das pessoas com deficiência foi instituído pelo Decreto-Lei n° 6.949/2009. Assinale a alternativa com a correta definição tra...
Os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de norma
“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualque...