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O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contrat...
Um cidadão brasileiro ajuizou ação popular requerendo a anulação de ato lesivo, praticado por determinado município, ao patrimônio histórico e cultura...
No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situa...
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível. I Na execução foi reconhecida a litigância de má-...
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi menciona...
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.No procedimento especial previsto para herança jacente, após ...
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a ...
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. O Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civi...