///
Conforme o Anexo III da Lei Complementar nº 662/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Carreira para os Servidores do Magistério Público Municipal...
De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Complementar n.º 738/1983 consolidada (Código Tributário Municipal), assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio d...
A Lei Orgânica de Timbó/SC define como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao ser...
Segundo o Código de Obras do Município de Nova Trento, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde ao(s) tipo(s) de obra executada(s)...
Doutor Pedrinho é conhecida por suas/seus:
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pe...