Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta:

Compete concorrentemente ao Prefeito e à Câmara organizar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal e prover os cargos respectivos.

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, instituir tributos municipais. A autorização de isenções, anistias e remissão de dívida, contudo, é atribuição exclusiva do Prefeito.

Cabe exclusivamente ao Prefeito autorizar a concessão do direito real de uso de bens municipais.

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar e estruturar as Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, bem como definir as respectivas atribuições.

Cabe exclusivamente ao Prefeito dar e alterar denominação a prédios próprios municipais, vias e logradouros públicos.

Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta:

A) Compete concorrentemente ao Prefeito e à Câmara organizar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal e prover os cargos respectivos. | B) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, instituir tributos municipais. A autorização de isenções, anistias e remissão de dívida, contudo, é atribuição exclusiva do Prefeito. | C) Cabe exclusivamente ao Prefeito autorizar a concessão do direito real de uso de bens municipais. | D) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, criar e estruturar as Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, bem como definir as respectivas atribuições. | E) Cabe exclusivamente ao Prefeito dar e alterar denominação a prédios próprios municipais, vias e logradouros públicos.

Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Munic...

Questão 457941200327565Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.

#Legislação Municipal de Itapema#Lei Orgânica Municipal de Itapema

Questão 457941200729896Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio d...

#Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho#Legislação Municipal de Doutor Pedrinho

Questão 457941200827335Legislação Municipal (Santa Catarina)

A Lei Orgânica de Timbó/SC define como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

#Legislação Municipal de Timbó#Lei Orgânica Municipal de Timbó

Questão 457941200869997Legislação Municipal (Santa Catarina)

A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao ser...

#Legislação Municipal de Timbó#Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Questão 457941201925514Legislação Municipal (Santa Catarina)

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...

#Plano de Carreira dos Servidores Públicos#Legislação Municipal de Bombinhas

Questão 457941202003212Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pe...

#Legislação Municipal de Timbó#Lei Orgânica Municipal de Timbó

Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Municipal de Bombinhas...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Municipal de Bombinhas...

Questões relacionadas para praticar