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Considere que um servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, seja suspenso por decisão da autoridade competente, por praticar ...
A respeito da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens seguintes.Dar-se-á ...
Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...
Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, r...
Durante a execução de contrato administrativo celebrado pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de...
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor ...
Em resposta a um rompimento inesperado em uma adutora, a unidade responsável pelo planejamento das contratações da CAESB realizou contratação direta, ...
Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade admini...
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue o item a seguir.O servidor público removido de ofíc...
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego pú...