Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras...
🏢 FESMIP-BA🎯 MPE-BA📚 Direito do Consumidor
#Marketing#Restituição de Valores Indevidos#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Cláusulas Abusivas em Contratos
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Costureira que adquire máquina de bordar para fins de trabalho, tendo como fornecedor empresa especializada, havendo cláusulas abusivas no contrato de compra e venda pode suscitar aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.
II - Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para aplicação da desconsideração da pessoa jurídica basta a demonstração da insolvência para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
III - O fato do fornecedor, mediante correspondências e anúncios publicitários, comunicar o vício no produto, para possibilitar o conserto (recall), é excludente de responsabilidade civil pertinente aos consumidores que não atenderam ao chamado, apesar de cientificados.
IV - A publicidade deve ser veiculada de maneira que o consumidor a identifique, imediatamente, como uma mensagem publicitária, já que é vedada a publicidade clandestina, dissimulada e/ou subliminar.
V - Para a devolução em dobro, nas hipóteses de repetição de indébito de tarifa de serviços públicos, é necessária a demonstração da má-fé e culpa da concessionária, já que é indevida nas hipóteses de “engano justificado”. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FESMIP-BA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Restituição de Valores Indevidos, Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos, Direito Contratual do Consumidor, Práticas de Comércio, Responsabilidade Civil por Vício do Produto, Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Cláusulas Abusivas em Contratos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.