Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:

Levando em conta a disciplina constitucional acerca da autonomia dos Municípios e da Organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa corre...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente brasileiro nato pode ocupar o seguinte cargo:

Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da República na Constituição Federal e aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a hipótese ...

No estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:

Nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efeti...

Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:

São bens da União:

Nos termos da Constituição Federal, assegura-se a todos, independentemente do pagamento de taxas:

Segundo o texto da Constituição Federal – artigos 70 a 75 – em relação ao Presidente da República, cabe aoTribunal de Contas daUnião:

Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO: