Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200397693No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a op...1457941200397693Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasNo que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta. AAdmite-se que o DP continue o patrocínio da causa, mesmo quando o assistido tenha o benefício da justiça gratuita revogado por decisão judicial. BA assistência judiciária deferida e prestada pelo DP antecede a prática de atos processuais. CO deferimento da assistência jurídica contempla a isenção de despesas apenas em relação aos atos judiciais. DO deferimento da assistência jurídica gratuita passa por duplo juízo de admissibilidade: o administrativo, na esfera da DP, e o judicial, com a homologação do pedido pelo juiz. EA revogação do benefício da assistência judiciária resulta na condenação automática do assistido em custas processuais e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor da DP. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229580Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à DP, julgue o item subsecutivo.A orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessit...Questão 457941200275439Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.A previsão da independência funcional do DP no desempenho de ...Questão 457941200554856Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.Reconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos v...Questão 457941200792018Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.Questão 457941201094011Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbênciaQuestão 457941201291051Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defens...Questão 457941201480725Legislação da Defensoria PúblicaCom referência à corregedoria-geral das DPEs, assinale a opção correta.Questão 457941201582911Legislação da Defensoria PúblicaAinda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os ...Questão 457941201618576Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à DP, julgue o item subsecutivo.A DPU possui autonomia funcional e administrativa, bem como a prerrogativa de iniciativa de sua proposta or...Questão 457941201996936Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.