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Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:
Nos termos do Decreto nº 1.800/1996, a função de julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada,...
Em que situações o código civil (Lei Federal nº. 10406 de 10/01/2002) art. 1168 prevê o cancelamento do nome Empresarial a pedido de qualquer interess...
O Código Civil brasileiro estabelece as normas gerais de direito para empresas, bem como os requisitos, direitos, obrigações e formalidades para seu r...
Os Artigos 1.060 ao 1.065 do Código Civil tratam da designação de administradores das Sociedades Limitadas, as quais o administrador designado deve se...
Marcas, Patentes, Indicações Geográficas e Programas de Computadores, são utilizadas e desenvolvidos por diferentes produtores e inventores. Para prot...
O Código Civil em seu Artigo 968, Item I, trata da inscrição do empresário e seu requerimento que necessariamente deve conter, EXCETO:
A Lei Federal nº 8.934, datada do ano de 1994, estabelece normas técnicas e administrativas específicas para as Juntas Comerciais localizadas nas capi...
Assinale a alternativa Incorreta no que se refere à documentação que deverá instruir o pedido de arquivamento de documentos na Junta Comercial:
Para abrir uma nova loja de materiais esportivos nossa cidade, o que o empresário deve solicitar junto a prefeitura?