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Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...
Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei:
Em caso de maus tratos, ou elevados níveis de repetências, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o artigo 56 do Estat...
O Estatuto da Criança e Adolescente - ECA prevê, dentre outros, que devem ser garantidos a este público, o direito à vida e à saúde. Sobre este tópico...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...
De acordo como artigo 17 do capítulo II do Estatuto da Criança e Adolescente, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da c...