O poder disciplinar é um dos poderes administrativos
essenciais para que a Administração Pública possa
manter a ordem, a moralidade e a eficiência de seus
serviços. Sobre o poder disciplinar, analise as
proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:
I. O poder disciplinar apenas se aplica a agentes
públicos, não alcançando contratados nem
particulares em qualquer circunstância.
II. O poder disciplinar é exercido com base na
autoexecutoriedade, permitindo que a
Administração Pública aplique sanções sem
necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.