As obrigações tributárias acessórias ou instrument...

Q: As obrigações tributárias acessórias ou instrumentais têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.Acerca dessa mod

A) a fixação do prazo para seu cumprimento independe de previsão em lei; | B) aplica-se o princípio de que a obrigação acessória segue a obrigação principal; | C) a criação da obrigação acessória depende de previsão em lei. | D) a concessão de isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente; | E) interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;

457941200397863

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal

As obrigações tributárias acessórias ou instrumentais têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Acerca dessa modalidade especial de obrigações tributárias, é correto afirmar que:

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