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Nos termos da Lei 11.343/2006, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa I - Fixada a pena-base no mínimo ...
Assinale a alternativa correta
Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - A majorante do tráfico trans...
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa incorreta:
Sobre as posições especiais de dever de enfrentar o perigo, assinale a alternativa correta:
Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade objetiva da ação capaz de produzir um resultad...
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre causas de justificação, assinale a alternativa correta: