Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200398096De acordo com o legislador processual, há o dever de uniformização de jurisprudência, de forma a mantê-la íntegra e coer...1457941200398096Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ordem Processual nos Tribunais | Processos Originários dos TribunaisDe acordo com o legislador processual, há o dever de uniformização de jurisprudência, de forma a mantê-la íntegra e coerente. Esse mandamento se reflete na seguinte afirmação:AAo editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.BA estabilidade da jurisprudência do tribunal depende também da observância de seus próprios precedentes, excepcionados os firmados por seus órgãos fracionários.CNa forma estabelecida no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante.DA previsão legal do dever de uniformização de jurisprudência é restrita aos tribunais superiores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300704Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na maioria dos sistemas legais que visa proteger os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos...Questão 457941200532079Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No processo civil constitucional implantado pelo Código de 2015, as provas pertencem ao processo e não às partes, devendo ser produzidas em cooperação...Questão 457941200710887Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar...Questão 457941200945549Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Fazenda Pública dispõe de certas prerrogativas processuais e regras processuais próprias. Considerando as regras processuais vigentes, no cumpriment...Questão 457941201193239Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em ...Questão 457941201345546Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela cautelar desempenha um papel essencial no sistema jurídico ao garantir a proteção imediata de direitos ameaçados ou a prevenção de danos irre...Questão 457941201647762Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão ...Questão 457941201880245Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, EXCETO:Questão 457941202022407Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ao réu revel não será lícita a p...Questão 457941202041160Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos atos do escrivão ou do chefe de secretaria, assinale a afirmativa INCORRETA.