Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200398301A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que1457941200398301Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalA respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar queAa capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.Bé chamado “sujeito ativo” aquele que, sem revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.Cé chamado “responsável” aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.Da capacidade tributária passiva decorre da capacidade civil nas pessoas naturais. Eas convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213884Direito TributárioPara fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implement...Questão 457941200301722Direito TributárioOs tributos são categoria de receita pública sujeita a regras específicas para sua cobrança. A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na legi...Questão 457941200328156Direito TributárioO CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente à responsabilidade tributária previst...Questão 457941200540348Direito TributárioA respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), q...Questão 457941200704088Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a alteração de critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa, no exercíc...Questão 457941200810847Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201111960Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201167700Direito TributárioNo que se refere ao entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirm...Questão 457941201309920Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a aut...Questão 457941201931310Direito TributárioSão hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: