Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200398423A Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Corre...1457941200398423Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosA Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Considerando as disposições dessa legislação acerca da farmácia homeopática, é correto afirmar que:AA manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do Conselho Regional de Farmácia.BÉ permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, desde que eles estejam em suas embalagens originais.CO Serviço Municipal de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.DApenas fórmulas magistrais podem ser manipuladas em farmácia homeopática, sendo vedada a manipulação de fórmulas oficiais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151967Direito SanitárioEntende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas...Questão 457941200195712Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponde...Questão 457941200523489Direito SanitárioA definição correta de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080/1990, conforme o Art. 6º, é:Questão 457941200631042Direito SanitárioSobre as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:Questão 457941200633696Direito SanitárioA Resolução RDC nº 658/2022 se aplica às empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, incluindo os medicamentos experi...Questão 457941200828018Direito SanitárioSobre a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas a seguir.I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde...Questão 457941200954722Direito SanitárioA Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvim...Questão 457941201533411Direito SanitárioDe acordo com as metas e as prioridades preconizadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Ú...Questão 457941201712915Direito SanitárioSobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201899955Direito SanitárioDurante uma capacitação sobre a organização dos sistemas de saúde no Brasil, um servidor afirma que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu p...