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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Resoluções do Conselho Federal de Medicina, Legislação Médica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à Lei n.º 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o 1.925/2019, julgue o item.
A diária e o auxílio de representação são verbas
de caráter eventual, de natureza indenizatória
e constituem‑se como despesas dos conselhos
de fiscalização, que podem ser concedidas
cumulativamente, desde que comprovado o vínculo às
atividades da entidade