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Considere as seguintes normas constitucionais: I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos pov...
Nos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da União
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros,
No que concerne à carreira da Magistratura, considere: I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas e...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5° , estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos ...
Apartando-se da discussão quanto ao critério identificador do conceito de serviço público e a partir da classificação doutrinária segundo a qual o gên...
Em 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassinato ocorrido em 1958, o que levou familiares da vítima a ajuizar uma a...
Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual
Servidor titular de cargo público efetivo de certo Estado da Federação, contando com três anos e meio de efetivo serviço, percebeu vantagem econômica ...
Na ação popular é correto afirmar que