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Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Previdenciário
#Aposentadoria por Tempo de Contribuição#Benefícios Previdenciários#Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Benefícios Previdenciários, Regulamentação dos Benefícios Previdenciários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200398798
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue o item subsequente.
Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.
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