Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social -...

Q: Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei no 8.742/93, é correto afirmar que

A) é da competência concorrente dos Estados e dos Municípios responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal. | B) é competência estadual a prestação dos serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado. | C) a organização da assistência social tem como base a diretriz da centralização político-administrativa e o comando único das ações apenas pelos municípios, onde estarão inseridas as políticas sociais próximas da população carente. | D) a promoção da integração ao mercado de trabalho não se constitui em objetivo da assistência social por falta de previsão legal. | E) o benefício de prestação continuada é a garantia de 02 (dois) salários mínimos mensais à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

457941200399200

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n^o 8.742/93, é correto afirmar que

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Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei no 8.742/93,...

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