À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. A Secretaria Geral nã...

Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à deliberação do colegiado competente p...

Compete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito F...

Tendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue o item que se segue.Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas qu...

Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de J...

Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e d...

Em caso de impedimento, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) será substituído por...

Assinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que jul...

Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.Verificada, em processo de contas, a e...

A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item subsecutivo.A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câma...

Ao auditor do TCDF que atue em substituição a conselheiros caberão as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos dos desembargadores do Tribunal d...