Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirel...

Daniel, servidor público municipal, conduzindo prudentemente a viatura da Secretaria Municipal de Finanças, veio a colidir, por falha no freio, com o ...

Foi constatada irregularidade na execução de contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de impressoras ao Gabinete do Prefeito e do Vice-P...

Durante uma inspeção realizada por agentes fiscais do Município X foi verificado que determinado estabelecimento estava descumprindo a legislação trib...

Caracterizam o desfazimento dos atos administrativos por anulação, EXCETO:

Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é

Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra...

Após a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No proces...

Relativamente ao estágio probatório do servidor público, é incorreto afirmar:

O credenciamento e o sistema de registro de preços são

Após licitação pública, a Administração resolveu extinguir, de forma unilateral, o contrato administrativo que estava sendo mal executado pelo contrat...