Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200399434O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 2...1457941200399434Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 25/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Gentil | Legislação Municipal de GentilO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que: AA responsabilidade administrativa decorre de ato doloso que resulte em prejuízo ao erário. BAs sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si. CA responsabilidade civil resulta de ato comissivo praticado no desempenho do cargo. DA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121528Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, qualquer cidadão poderá assistir as reuniões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que: I...Questão 457941200304285Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que se refere ao regime de trabalho, está CORRETO afirmar que:Questão 457941200810965Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre requisitos básicos para ingresso no serviço pú...Questão 457941201139390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, marcar C par...Questão 457941201175056Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, a respeito dos Vereadores, analisar a sentença abaixo: Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre info...Questão 457941201369807Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar: I. Do dia do óbito. II. Da data da ...Questão 457941201533779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, E...Questão 457941201712453Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matéri...Questão 457941201761467Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 002/1981 — Código de Posturas do Município, sobre o comércio ambulante, marcar C para as afirmativas Cer...Questão 457941201991441Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, uma das formas de vacância de cargo decorre de: