Uma das poucas regras fiscais constantes do texto ...

Q: Uma das poucas regras fiscais constantes do texto permanente da Constituição de 1988, a regra de ouro foi, durante décadas, cumprida sem gerar maiores debates acerca de seu resultado e de seu impacto

A) A regra de ouro veda que, em um exercício financeiro, sejam realizadas operações de crédito em montante inferior ao total das despesas de capital, as quais incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. | B) O objetivo central da regra é manter o orçamento corrente equilibrado, uma vez que as despesas correntes podem ser custeadas por recursos oriundos de operações de crédito. | C) A ideia central da regra é vedar o endividamento público para a realização de despesas correntes, permitindo-o apenas para o financiamento de investimentos. | D) Busca-se, por meio dessa regra, simultaneamente manter um rígido controle sobre o orçamento de capital, promovendo o crescimento de déficits correntes, e fomentar a realização de investimentos, entendidos como mais favoráveis ao crescimento econômico.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública

Uma das poucas regras fiscais constantes do texto permanente da Constituição de 1988, a regra de ouro foi, durante décadas, cumprida sem gerar maiores debates acerca de seu resultado e de seu impacto sobre as finanças públicas. A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA:

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