É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

Em referência à situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. Ainda que tenha agido em estrito cumprimento do dever legal, Pedro não po...

Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.A extraterritorialidade da lei penal condicion...

Como o crime foi executado por Paulo e por José, menor de idade, e, por isso, inimputável, não incidirá a qualificadora do concurso de pessoas.

Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue.Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema pe...

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal de...

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte.Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial ...