A JGG da Silva Mercearia Ltda. deixou de emitir os respectivos
cupons fiscais durante os três últimos meses do ano de 20XXX e
os três primeiros meses de 20YY, fato descoberto durante
auditoria fiscal dentro da empresa.
Os sócios da JGG da Silva, Cássio e Tício, foram denunciados pelo
Ministério Público, pela prática de sonegação fiscal de forma
continuada. Em defesa alegam que já requereram o
parcelamento do débito, tão logo foram citados na ação penal,
devendo ser suspenso o processo crime até a decisão sobre o
refinanciamento do débito e sua quitação.
Registram que não emitiram os cupons por que não tinham
dinheiro para adquirir a máquina emissora e que não agiram com
dolo específico, pelo que não prevalece a persecução penal.
Com base no fragmento acima, é correto afirmar que