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Com relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir. I. A Previdência Social tem por princípio o caráte...

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457941200399783
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social

Com relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir.


I. A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição por parte do segurado. E, a filiação obrigatória, como regra, prevista pela CF/88. Entretanto, admite-se também a filiação facultativa.

II. O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição, ou rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo constitui princípio previdenciário previsto na CF/88. Nesse contexto, são exemplos de benefício s previdenciários de caráter substitutivo: o auxílio-acidente e o salário-família.

III. Pode-se entender o equilíbrio financeiro como a adequada correlação entre as receitas da Previdência Social e as despesas referentes ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados. Já o equilíbrio atuarial é mais complexo e consiste em saber se, a médio e em longo prazo, as receitas previdenciárias ainda suportarão o pagamento dos benefícios previdenciários.


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