Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200400132Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei n° 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e p...1457941200400132Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialConsoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei n° 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respectivos fundos, implicaráAvedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.Bsuspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras internacionais.Csujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.Destabelecimento de limites máximos para a taxa de administração e suspensão das transferências extraordinárias de recursos pela União. Eimpedimento para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346641Direito PrevidenciárioSobre o regime de previdência dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200377145Direito PrevidenciárioUm dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e es...Questão 457941200441143Direito PrevidenciárioQuanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.Questão 457941200463727Direito PrevidenciárioDepreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o princípioQuestão 457941200889918Direito PrevidenciárioConsidere que João é sócio de sociedade em nome coletivo e recebe remuneração decorrente de trabalho na empresa. Com base nessa situação hipotética e ...Questão 457941201311607Direito PrevidenciárioDe acordo com a MPS 519/2011, os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS, além das obrigações previstas em Resolução do CMN, dispondo sobre as a...Questão 457941201494951Direito PrevidenciárioA respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a ...Questão 457941201716753Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.Questão 457941201897042Direito PrevidenciárioQuanto à assistência social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201921952Direito PrevidenciárioNo que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei no 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo co...