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Q: Líder comunitária procura a Defensoria Pública informando que Raul, criança de 10 anos, cadeirante, está há 6 meses sem estudar porque o Poder Público não lhe oferece vaga em uma escola com acessibili

A) a líder comunitária tem legitimidade para acionar o Poder Público para a disponibilização de vaga para Raul. | B) poderá o Conselho Tutelar efetivar a matrícula da criança no estabelecimento público de ensino mais próximo que dispuser de acessibilidade. | C) é assegurado a Raul, na ausência de prédio acessível a cadeirante, atendimento educacional em regime domiciliar. | D) poderá o Poder Público ser obrigado, por determinação judicial, a oferecer a vaga imediatamente, sob pena de multa a ser revertida em favor de Raul. | E) responderá a autoridade competente, se agiu com dolo ou culpa, pelo crime de impedir ou embaraçar o acesso de criança e adolescente ao ensino obrigatório.

457941200400147

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Líder comunitária procura a Defensoria Pública informando que Raul, criança de 10 anos, cadeirante, está há 6 meses sem estudar porque o Poder Público não lhe oferece vaga em uma escola com acessibilidade. Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e/ou entende, de forma consolidada, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

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