Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200400259Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.1457941200400259Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 1.069 de 1991 | Legislação Municipal de Balneário CamboriúAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.ANão será concedida licença para tratamento de interesse particular ao servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.BApós formulado o pedido de usufruto da licença para tratamento de interesse particular, o servidor estará autorizado a se afastar do exercício das suas funções.CDeferida a licença para tratamento de interesse particular, o servidor manterá todos os seus direitos, benefícios e lotações funcionais durante o período em que estiver em afastamento.DO servidor em estágio probatório poderá ter deferida licença para tratamento de interesse particular, quando se comprometer a não se desligar da administração após o retorno da licença.EA licença para tratamento de interesse particular somente poderá ser deferida uma vez durante a vida funcional do servidor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201053169Legislação Municipal (Santa Catarina)A certidão expedida pela Prefeitura, atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) foi construído ou reformado conforme as exigênci...Questão 457941201206076Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma, na ausência de disposição express...Questão 457941201412712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei nº 1.069, de 1991, o funcionário, desde que autorizado pela autoridade competente, terá direito à licença remunerada, integra...Questão 457941201518433Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, a ação disciplinar prescreverá: 1. em 2 anos, quanto às infrações puníveis ...Questão 457941201648420Legislação Municipal (Santa Catarina)São taxas de licença para localização e funcionamento previstas no Código Tributário do Município de Concórdia: 1. Taxa de licença para publicidade. 2...Questão 457941201701308Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em relação às casas de carne e peixarias no Município de Mafra.Questão 457941201758495Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (sem a...Questão 457941201816180Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar...Questão 457941201845288Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo em relação ao que trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em relação à Limpeza Pública, abordando o tema “Lixo”...Questão 457941201983977Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.