Acerca dos recursos administrativos e da concessão e permissão dos serviços públicos, julgue o item subsequente.De acord...

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Ocorre desconcentração administrativa quando a administração di...

A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), ...

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.A nomeação de um general do Exército como ministro do Superior Tribun...

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à s...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Segundo a jurisprudência do STF, a responsabilidade extracontratual do Esta...

Julgue o item seguinte, referentes à competência administrativa. No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de ...

A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência ...

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável ap...

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.A qualificação de uma entidade como organização social r...

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.A contratação de empresa advocatícia para a def...