Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200400361No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquia...1457941200400361Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.AA exoneração, a readaptação e a promoção são formas de vacância do cargo público. BO afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.CO prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.DReadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.EO servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para quitar o débito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337553Direito AdministrativoJoaquim e Pedro, estudantes do curso de Direito de uma Universidade Federal, trocaram socos e chutes durante aula do curso. Depois de regular processo...Questão 457941200884639Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes ba...Questão 457941200977696Direito AdministrativoSobre os Atos Administrativo, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201076918Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca do controle e da fiscalização da administração.Questão 457941201193036Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para a existência do processo administrativo.Questão 457941201306601Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201341844Direito AdministrativoA UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...Questão 457941201732973Direito AdministrativoUm dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, é o princípioQuestão 457941201748488Direito AdministrativoControle administrativo é aquele que o Poder Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando...Questão 457941201816215Direito AdministrativoAto administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...