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  4. Questão 457941200400483

A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação colet...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-PE📚 Direito do Consumidor
#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Ações Coletivas em Defesa do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200400483
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor
        A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e homogêneos de consumidores economicamente necessitados.

Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.

Ao receber a petição inicial, o juiz pode determinar a suspensão das ações individuais pendentes que tenham seu objeto também tutelado pela ação coletiva.
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