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A respeito dos procedimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continu...
Ação de anulação de registro de nascimento cumulada com pedidos de investigação e reconhecimento de paternidade, proposta em março de 2017, por filho ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a remissão concedida pelo Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apur...
De acordo com o ECA (Lei Federal no 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medid...
Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de previsão legal proibindo o anúncio de bebida alcoólica em revistas e publicações destinadas ao pú...
Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informados de que ele apresentava sintomas de depressão e precisaria de acompa...
Paula, professora de uma turma de 3 anos, percebeu que uma criança, Aline, apresentou mudança de comportamento: chora ou se irrita com facilidade, iso...
J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, ...
Entre os direitos ligados à educação, assegurados à criança e ao adolescente, pelo ECA, destaca-se, entre outros, o de