De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.O gestor público que de...

No âmbito dos poderes da administração pública, o poder hierárquico

Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.A ocorrência de prejuízo ao erário é con...

No processo administrativo disciplinar, o direito à ampla defesa concretiza-se, entre outras formas, pela prerrogativa de o interessado requerer produ...

Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso...

A respeito das hipóteses de intervenção do Estado na propriedade e do controle administrativo, julgue os itens subsequentes.Ao contrário da desapropri...

Para efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, as reduções ou os acréscimos devem ser sempre calcul...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Se um servidor público federal tiver realizado despesas com a utilização de meio próprio d...

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.Sit...

À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.Em re...