Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200400815Em consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EX...1457941200400815Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Câmara de Acrelândia - AC Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisEm consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO: Aestabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Binstituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ainda que a majoração seja para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Ccobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Dcobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Ecobrar imposto sobre templos de qualquer culto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239538Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles rela...Questão 457941200511619Direito TributárioEm matéria de obrigação tributária e do que determina o Código Tributário Nacional sobre essa temática, analise as afirmativas a seguir e marque a alt...Questão 457941200626240Direito TributárioSuponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos...Questão 457941200743629Direito Tributário“O conceito de obrigação tributária deve ser construído no contexto da pluralidade de situações jurídicas subjetivas que compreendem a aplicação do tr...Questão 457941200785932Direito TributárioAssinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.Questão 457941200982036Direito TributárioA administração tributária compreende entidades e órgãos da administração pública com atribuições de controle fiscal. Sobre a administração tributária...Questão 457941201256446Direito TributárioO pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis é a(o):Questão 457941201596882Direito TributárioO crédito tributário pode ser extinto por:Questão 457941201602203Direito TributárioSegundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produ...Questão 457941201915415Direito TributárioA isenção de tributos: