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Segundo a Lei nº 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo no Serviço Público ficará sujeito a estágio...
Assinale a alternativa que define uma possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro administrativo, que o particular pode enfrentar na execução...
Com relação às proibições do servidor, conforme o Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e marque “V” para as verdad...
Determinada servidora pública sofreu grave acidente, ficando com sequelas físicas permanentes graves. Isso gerou incompatibilidade do cargo que ocupa ...
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal (alterado pela EC n° 19/1998), a Administração Pública, direta e indireta de quaisquer dos Poderes da Uni...
Conforme Oliveira e Costa (2010), a Administração Pública tradicionalmente costuma prestar seus serviços diretamente, mediante a ação regulada de seus...
Leia o texto a seguir. Governo não encampa medidas anticorrupção Planalto põe agenda econômica e impeachment como prioridades; lista de propostas do M...
Sobre as regras constantes da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o Procedimento Administrativo Disciplinar de Rito Sumário deverá ser adotado se constatadas as seguintes situações:
Assinale a alternativa correta quanto aos institutos que constam da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.