Os Parâmetros Curriculares Nacionais para a educação básica, emanados do MEC:
1. Visam dar a direção imprimida pelo MEC à prática pedagógica de todas as escolas do país. 2. Constituem referências para a renovação e reelaboração da proposta curricular das escolas. 3. Buscam oferecer aos docentes os conteúdos a serem trabalhados obrigatoriamente em cada componente curricular. 4. Reforçam a importância de que cada escola formule seu projeto educativo, de forma compartilhada. 5. Objetivam garantir a unidade do ensino em todo o território nacional, pelo seu caráter legal.