No edital de licitação regido pela Lei n.° 14.133/2021, foram inseridas como responsabilidade da empresa contratada os i...

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indisp...

É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes ...

Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue item que se segue.A aplicação de sanção administrativa contra concess...

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros s...

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha s...

A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da

No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente.O instrumento que estabelece o...

Quando ocorre enchente em determinado local devido a excesso de chuva, o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados à população

O princípio da impessoalidade decorre, em última análise, do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a a...