Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200401188O princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, as...1457941200401188Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoO princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indica clara conduta que fere esse princípio.ACriação de leis de tributos considerando a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas, buscando equilíbrio.BDemolição expedida pela Prefeitura por causa de pintura descascada na fachada do imóvel. CSuspensão temporária de um restaurante após repetidas infrações sanitárias graves, garantindo o direito à defesa e correção. DFiscalização sanitária em estabelecimentos alimentícios com base em critérios objetivos de risco sanitário. EAplicação de multas proporcionais à gravidade das infrações de trânsito encontradas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160204Direito AdministrativoSão exemplos do contrato administrativo: I. Concessão de serviço público. II. Parceria público-privada. III. Contrato de gerenciamento. Está CORRETO o...Questão 457941200224156Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:Questão 457941200477894Direito AdministrativoAs competências administrativas são poderes-deveres, ou seja, a Administração Pública tem o direito e o dever de utilizá-las em prol do interesse públ...Questão 457941200587700Direito AdministrativoNo que diz respeito ao abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 669/2022, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Confi...Questão 457941200686344Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação o...Questão 457941201003827Direito AdministrativoSobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo: I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau. ...Questão 457941201043355Direito AdministrativoQual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem juríd...Questão 457941201067683Direito AdministrativoSegundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:Questão 457941201494080Direito AdministrativoUma cidade brasileira, representada pelo Prefeito Municipal, realizou processo licitatório e necessita publicar o edital em meios de grande circulação...Questão 457941201772129Direito AdministrativoNo que diz respeito às modalidades de dever e poderes do direito administrativo, de acordo com as relações jurídico-administrativa, relacionar as colu...