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Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,
O Código Tributário Nacional contempla diversas regras atinentes às obrigações tributárias. De acordo com esse Código,
Considere: I. Partidos políticos. II. Fundações de partidos políticos. III. Entidades sindicais dos trabalhadores. IV. Entidades sindicais dos emprega...
O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido...
Conforme o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o contribuinte do ICMS é
A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da
De acordo com o artigo 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, pode...
Considere as seguintes afirmações: I. No Código Tributário Nacional há uma causa de extinção do crédito tributário que, cronologicamente, ocorre antes...
A competência legislativa em matéria tributária é
De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse transformado em Estado federado, não divi...