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De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada...

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457941200401341
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir.


I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.

II. Sociedade de economia mista é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admite a participação do setor privado.

III. Empresa estatal é a empresa cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público.


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