Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que

Q: Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que

A) o Ministério Público deve sempre intervir nessas ações, mas dela nunca poderá ser parte. | B) cabe ação rescisória de sentença que homologa a transação e a desistência da ação. | C) cabe ação rescisória de decisão que for baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamentos de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida e o padrão decisório que lhe deu fundamento. | D) as ações rescisórias não podem ser julgadas improcedentes liminarmente, havendo sempre a necessidade de ser instalado o contraditório. | E) a petição inicial da rescisória deve vir acompanhada de um depósito no valor de 5% do valor da causa, não havendo teto para que seja calculada tal quantia.

457941200401359

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

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