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O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é
Em relação aos direitos e interesses metaindividuais, assim entendidos como os difusos, coletivos ou individuais homogêneos, assinale a alternativa co...
A instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas será pertinente quando presentes os seguintes requisitos: efetiva repetição de process...
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Uma das hipóteses de cabimento da reclamação é a preservação da autoridade das decisões do tribunal. Sobre o tema reclamação, assinale a alternativa c...
Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavor...
Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.
A monitória é ação de procedimento especial que apresenta contornos que a assemelham por vezes à execução e, em outras, ao processo de conhecimento. S...
Acerca do distinguishing, afirma-se corretamente que