Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200401388Segundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre o município de Ponte Nova e o particular prestador de serviço públ...1457941200401388Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponte Nova | Legislação Municipal de Ponte NovaSegundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre o município de Ponte Nova e o particular prestador de serviço público em virtude de delegação são regidas pelo Direito Público. Essas relações não se dão por Acessão. Bautorização. Cpermissão. Dconcessão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030800Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa ad...Questão 457941200085037Legislação Municipal (Minas Gerais)O município de Ibirité, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar...Questão 457941200335097Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes disposições para funcionamento. I. As salas de entrada devem possuir locais de descarte de embalagens de vidros para bebidas. II....Questão 457941200470069Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às vedações orçamentárias previstas no artigo 144 da Lei Orgânica de Pirapora, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200602433Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019, não compete ao servidor ocupante do cargo de secretário escolar:Questão 457941200754572Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública do município de Santa Bárbara. I. A Administração Pública Indireta é a que compete, e...Questão 457941200872870Legislação Municipal (Minas Gerais)A rede de centrais de entulho para pequenos volumes de resíduos constitui serviço público de limpeza urbana, por meio de pontos de captação perenes, i...Questão 457941200886228Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201308865Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, a fiscalização, no âmbito de sua competência expedirá notificações, e autos de in...Questão 457941201508546Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens. I. O servidor público municipal ocupante de carg...