///
Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
A lei nº 14.133/21 é conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Sobre algumas das suas novidades, marque a alternativa correta:
Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:
O decreto é um ato administrativo pelo qual:
Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:
Em relação a invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Trata-se de regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e ...
São modalidades de licitação prevista na Lei 14.133/2021:
Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assinale a alternativa correta: