Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200401511A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos...1457941200401511Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso: AChamamento nominal. BAtribuição de trabalho e sua remuneração. CAudiência especial com o diretor do estabelecimento. DSubmissão à sanção disciplinar imposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034258Direito PenalSegundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivên...Questão 457941200049846Direito PenalO dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica con...Questão 457941200341548Direito PenalAo realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estran...Questão 457941200409231Direito PenalA Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício ...Questão 457941200990965Direito PenalEm relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201298543Direito Penal“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por ______ membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre...Questão 457941201509185Direito PenalEm 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 8 2º do ar...Questão 457941201531370Direito PenalSegundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidad...Questão 457941201658639Direito PenalA conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive p...Questão 457941201869164Direito PenalEm um dos levantamentos realizados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ficou demonstrado que, dos crimes previstos no Código Penal, veri...