Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200401614A organização de funções da Administração Pública mediante descentralização por criação de pessoas da Administração indi...1457941200401614Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público IndiretoA organização de funções da Administração Pública mediante descentralização por criação de pessoas da Administração indireta, exige:ACriação por lei ordinária para todas as pessoas indiretas.BLei criadora para autarquias.CAtos de registro, independentemente de autorização legislativa, para empresas.DLei autorizadora e registro posterior para qualquer pessoa indireta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177619Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, gera corretamente a seguinte constatação:Questão 457941200505345Direito AdministrativoIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços p...Questão 457941200564625Direito AdministrativoA ajuda de custo paga ao servidor é espécie deQuestão 457941200829599Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:Questão 457941201041893Direito AdministrativoConstitui hipótese de demissão do servidor público:Questão 457941201052209Direito AdministrativoConstitui um dos requisitos para acesso a cargo público:Questão 457941201253100Direito AdministrativoEm Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia. Sobre ela, podemos afirm...Questão 457941201367212Direito AdministrativoO direito de defesa é condicionante de validade da decisão administrativa sancionatória. Considerando tal afirmação e sua abrangência no processo admi...Questão 457941201524043Direito AdministrativoSobre o concurso público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201781870Direito AdministrativoAs seguintes atividades podem ser definidas como objeto de atuação de uma autarquia pela respectiva lei criadora: