O assunto fraude em alimentos ganhou mídia no
Brasil após a operação Leite Compensado, em 2014, e
posteriormente a operação Carne Fraca, em 2017, deixando os consumidores alertas sobre o tema. As fraudes em alimentos geralmente ocorrem por adulteração
ou falsificação do produto. Visando coibir tais crimes, o
RIISPOA atualizado em 2017 prevê penas mais severas
e introduz o conceito de condições agravantes e atenuantes, que não havia no Regulamento original.
Analise as afirmativas abaixo conforme essas
atualizações:
1. Caracteriza-se a habitualidade na adulteração ou na falsificação de produtos quando
constatada a idêntica infração por duas vezes,
consecutivas ou não, dentro do período de
doze meses.
2. É proibido recolher novamente às câmaras
frigoríficas produtos e matérias-primas delas
retirados e que permaneceram em condições
inadequadas de temperatura, caso constatada
perda de suas características originais de
conservação.
3. São consideradas circunstâncias atenuantes a
infração ter sido cometida acidentalmente.
4. Apurando-se no mesmo processo administrativo a prática de duas ou mais infrações,
as penalidades serão aplicadas pela infração
mais grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.